Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à royalcardemporium.com ("Website", "nós", "nosso"). Ao aceder e utilizar este website, você aceita e concorda em ficar vinculado aos seguintes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o nosso website.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. O uso continuado do website após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.

2. Elegibilidade e Restrições de Idade

Este website destina-se exclusivamente a indivíduos com 18 anos de idade ou mais. Ao utilizar o nosso website, você declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade.
• Está legalmente autorizado a participar em atividades relacionadas com jogos de azar na sua jurisdição.
• Não está legalmente proibido de aceder a conteúdos relacionados com jogos de azar.
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade a qualquer momento. O incumprimento deste requisito pode resultar no bloqueio do acesso ao website.

3. Descrição dos Serviços

A royalcardemporium.com é um agregador de informações sobre casinos online licenciados em Portugal. Os nossos serviços incluem:

• Recomendações de casinos online licenciados pela SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).
• Informações sobre plataformas de jogos, incluindo avaliações, métodos de pagamento e características.
• Conteúdo educativo sobre jogo responsável e segurança online.
• Links diretos para websites de casinos parceiros.

Importante: Não somos um casino online. Não oferecemos jogos de azar, não processamos apostas nem transações financeiras relacionadas com jogos. Somos apenas um serviço informativo e de referência.

4. Licenciamento e Conformidade Legal

Todos os casinos recomendados no nosso website possuem licenciamento válido emitido pela SRIJ para operar legalmente em Portugal. No entanto:

• Não garantimos que todos os casinos listados estejam sempre em conformidade com todas as regulamentações.
• A responsabilidade pela conformidade legal recai exclusivamente sobre cada casino individual.
• É da sua responsabilidade verificar se pode participar legalmente em jogos de azar na sua jurisdição.
• As leis sobre jogos de azar variam por região e podem mudar. Consulte as autoridades locais se tiver dúvidas.

5. Relacionamento com Casinos Parceiros

Quando clica em links para casinos recomendados e se regista numa plataforma de jogo:

• Você estabelece uma relação contratual direta com esse casino, não conosco.
• Os termos e condições, políticas de privacidade e regras desse casino aplicam-se às suas interações com eles.
• Não somos responsáveis pelas ações, práticas, políticas ou conteúdo desses casinos.
• Quaisquer disputas devem ser resolvidas diretamente com o casino em questão.
• Podemos receber comissões de afiliados quando se regista através dos nossos links, mas isto não afeta o preço ou as condições oferecidas.

6. Uso Aceitável do Website

Ao utilizar o nosso website, você concorda em:

• Utilizar o website apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website ou sistemas relacionados.
• Não utilizar o website de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o seu funcionamento.
• Não utilizar robots, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ao website sem a nossa permissão.
• Não copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do nosso conteúdo sem autorização.
• Não utilizar o website para fins fraudulentos ou em conexão com atividades criminosas.
• Não se fazer passar por outra pessoa ou entidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, áudio, código e software, é propriedade da royalcardemporium.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Você pode:

• Visualizar e imprimir páginas do website para uso pessoal e não comercial.
• Partilhar links para o website em redes sociais ou outros meios.

Você não pode:

• Modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, criar obras derivadas ou explorar de qualquer forma o conteúdo do website sem autorização.
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem a nossa permissão expressa por escrito.
• Remover avisos de direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos de propriedade.

8. Precisão das Informações

Esforçamo-nos para fornecer informações precisas, atualizadas e úteis sobre os casinos que recomendamos. No entanto:

• As informações são fornecidas "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
• Não garantimos que as informações sejam sempre completas, precisas ou atualizadas.
• Os casinos podem alterar as suas ofertas, termos, bónus e condições sem nos notificar.
• Deve sempre verificar as informações diretamente com o casino antes de tomar decisões.
• Não somos responsáveis por erros, omissões ou imprecisões no conteúdo.

9. Avaliações e Classificações

As avaliações, classificações e opiniões expressas no website refletem a nossa análise subjetiva com base em critérios específicos. Estas avaliações:

• São opiniões e não devem ser consideradas como aconselhamento financeiro ou jurídico.
• Podem ser influenciadas por parcerias comerciais com alguns casinos.
• Podem não refletir a experiência de todos os utilizadores.
• São baseadas em informações disponíveis no momento da avaliação e podem mudar.

10. Isenção de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O website e todo o conteúdo são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não garantimos que o website seja ininterrupto, seguro ou livre de erros.
• Não somos responsáveis por perdas financeiras resultantes da utilização de casinos recomendados.
• Não somos responsáveis por ações ou omissões de casinos parceiros.
• Não garantimos resultados ou ganhos específicos em jogos de azar.
• O jogo envolve riscos financeiros e pode causar dependência. Jogue com responsabilidade.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a royalcardemporium.com, os seus diretores, funcionários, parceiros e agentes não serão responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso.
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o website.
• Danos resultantes de interações com casinos parceiros.
• Danos resultantes de acesso não autorizado aos nossos servidores ou às suas informações.
• Quaisquer outros danos ou perdas decorrentes do uso do website.

12. Indemnização

Você concorda em indemnizar, defender e isentar a royalcardemporium.com e os seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• A sua utilização do website.
• Violação destes Termos.
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
• Qualquer atividade relacionada com a sua conta.

13. Jogo Responsável

A royalcardemporium.com está comprometida com o jogo responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar problemas para alguns indivíduos. Recomendamos que:

• Jogue apenas com dinheiro que pode dar-se ao luxo de perder.
• Estabeleça limites de tempo e dinheiro para o jogo.
• Nunca tente recuperar perdas aumentando as apostas.
• Não jogue quando estiver sob efeito de álcool ou drogas.
• Procure ajuda se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida.

Recursos de ajuda em Portugal:

• Linha Vida: 1414 (apoio a comportamentos aditivos)
• SICAD: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências - www.sicad.pt

14. Links para Websites de Terceiros

O nosso website contém links para websites de terceiros que não são operados por nós. Não temos controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites e não assumimos responsabilidade por eles.

Recomendamos que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de cada website que visita.

15. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e utilização das suas informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade e pela nossa política de RGPD. Ao utilizar o website, você também concorda com essas políticas.

16. Rescisão

Reservamo-nos o direito de:

• Suspender ou encerrar o seu acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo.
• Remover qualquer conteúdo que consideremos violar estes Termos ou ser prejudicial.
• Tomar medidas legais apropriadas contra qualquer uso ilegal ou não autorizado do website.

17. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes Termos ou com a utilização do website será resolvida nos tribunais portugueses competentes.

Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para resolver qualquer disputa.

18. Disposições Gerais

18.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e política RGPD, constituem o acordo completo entre si e a royalcardemporium.com.

18.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.3. Renúncia

A nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

18.4. Cessão

Podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem o seu consentimento. Você não pode ceder os seus direitos sem a nossa permissão prévia por escrito.

19. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso prévio antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

A data da "Última atualização" no topo desta página indica quando foram feitas as últimas alterações. O uso continuado do website após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.

20. Contacte-Nos

Se tiver questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

• Email: support@royalcardemporium.com
• Website: royalcardemporium.com

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