RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

1. Introdução

A royalcardemporium.com está empenhada em proteger e respeitar a sua privacidade em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (Regulamento UE 2016/679) e toda a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

Este documento explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos em relação a esses dados.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: royalcardemporium.com
• Email: support@royalcardemporium.com
• Website: royalcardemporium.com

3. Dados Pessoais Que Recolhemos

A royalcardemporium.com recolhe dados pessoais limitados necessários para fornecer os nossos serviços. Os tipos de dados que podemos recolher incluem:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Si

• Informações de Contacto: Quando nos contacta através do email (support@royalcardemporium.com), podemos recolher o seu endereço de email e o conteúdo da sua mensagem.
• Verificação de Idade: Armazenamos apenas a confirmação de que verificou ter 18 anos ou mais (sem recolher dados pessoais identificáveis).

3.2. Dados Recolhidos Automaticamente

• Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e duração da visita.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a)): Quando nos dá consentimento explícito para processar os seus dados, como ao aceitar cookies.
• Interesses Legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f)): Para melhorar os nossos serviços, garantir a segurança do website e prevenir fraudes.
• Cumprimento de Obrigações Legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): Para cumprir requisitos legais, como a verificação de idade para acesso a conteúdos relacionados com jogos de azar.

5. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

• Fornecer e Melhorar os Nossos Serviços: Para operar o website, fornecer informações sobre casinos online e responder às suas consultas.
• Comunicação: Para responder aos seus emails e fornecer suporte ao cliente.
• Segurança e Prevenção de Fraudes: Para proteger o website contra atividades fraudulentas e garantir a segurança dos utilizadores.
• Cumprimento Legal: Para cumprir obrigações legais, como verificação de idade e regulamentação de jogos de azar em Portugal.
• Análise e Estatísticas: Para compreender como os utilizadores interagem com o nosso website e melhorar a experiência do utilizador.

6. Partilha de Dados Pessoais

A royalcardemporium.com não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. No entanto, podemos partilhar dados nas seguintes circunstâncias:

• Casinos Parceiros: Quando clica em links para casinos recomendados, será redirecionado para websites de terceiros que têm as suas próprias políticas de privacidade. Não controlamos como esses sites processam os seus dados.
• Prestadores de Serviços: Podemos partilhar dados com prestadores de serviços confiáveis que nos ajudam a operar o website (como serviços de alojamento), desde que estes cumpram as normas do RGPD.
• Obrigações Legais: Podemos divulgar dados se exigido por lei ou em resposta a processos legais válidos.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais podem ser armazenados e processados em servidores localizados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se for necessário transferir dados para fora do EEE, garantiremos que são implementadas salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• Certificação no âmbito do Privacy Shield UE-EUA (se aplicável).
• Garantia de que o país de destino oferece um nível adequado de proteção de dados.

8. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos, incluindo:

• Cookies de Verificação de Idade e Consentimento: 365 dias, salvo se eliminados manualmente.
• Correspondência por Email: Até 2 anos após a última comunicação, salvo se for necessário mantê-los por motivos legais.
• Dados Técnicos: Geralmente entre 6 meses e 2 anos, dependendo do propósito.

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS: Todo o tráfego do website é protegido por encriptação SSL-256.
• Controlos de Acesso: Acesso restrito aos dados pessoais apenas a pessoal autorizado.
• Monitorização de Segurança: Monitorização contínua para detetar e prevenir violações de segurança.
• Backups Seguros: Backups regulares com encriptação para proteção contra perda de dados.

10. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

10.1. Direito de Acesso (Artigo 15.º)

Tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que processamos sobre si.

10.2. Direito de Retificação (Artigo 16.º)

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

10.3. Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido") (Artigo 17.º)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

10.4. Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º)

Pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em certas situações.

10.5. Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20.º)

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e legível por máquina.

10.6. Direito de Oposição (Artigo 21.º)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos.

10.7. Direito de Retirar o Consentimento (Artigo 7.º, n.º 3)

Se o tratamento for baseado no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada.

10.8. Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt

11. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, entre em contacto connosco através de:

• Email: support@royalcardemporium.com

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD. Podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido.

12. Menores de Idade

O nosso website destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas para eliminar esses dados o mais rapidamente possível.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou por email. A data da "Última atualização" no topo desta política indica quando foi feita a última revisão.

14. Contacte-Nos

Se tiver questões sobre esta política de RGPD ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, contacte-nos através de:

• Email: support@royalcardemporium.com
• Website: royalcardemporium.com